Política e desenvolvimento
A importante relação entre política e desenvolvimento no excelente artigo de Samuel Pinheiro Guimarães, publicado na Carta Maior.
Samuel Pinheiro Guimarães
1. O desenvolvimento é um processo caracterizado pela
utilização, cada vez mais ampla e intensa, dos recursos naturais, da força de
trabalho e do capital de uma sociedade para torná-la cada vez, mais próspera,
mais igual, mais justa e mais democrática.
2. O desenvolvimento depende de uma crescente capacidade de aplicação de
tecnologias de produção aos recursos naturais, desde sua extração até seu
processamento e transformação física e química, em diferentes etapas
sucessivas, nos mais distintos setores.
3. Na economia moderna, tudo depende da aplicação do conhecimento. Este não existe
flutuando no ar, mas se encontra incorporado a máquinas, as quais funcionam
acopladas à mão de obra, desde engenheiros altamente qualificados até
operários, dos mais aos menos qualificados.
4. Os setores que são diferentes da indústria, tais como a mineração, a
agricultura e os serviços, dependem de máquinas e equipamentos produzidos pela
indústria para funcionar de forma eficiente. Todos os equipamentos utilizados
pelas mais diferentes unidades econômicas em qualquer setor da economia são
produzidos pela indústria.
5. É um equívoco a idéia de que o Brasil pode se desenvolver com base na
agricultura, ou na mineração ou nos serviços e que, a partir da exportação de
seus produtos, pode importar os bens industriais para seu consumo, sem que haja
a necessidade de desenvolvimento industrial intenso e sofisticado.
6. A organização da produção é feita pelas empresas privadas, estatais ou
mistas. Não há produção moderna espontânea; a produção, isto é, a combinação
dos fatores de produção (insumos, trabalho, capital) tem de ser sempre
organizada por empresas, e esta organização depende, em geral, do sistema de
crédito.
7. O desenvolvimento decorre da acumulação de capital a qual se verifica pelo
reinvestimento dos lucros e pela mobilização do crédito para a expansão e a
modernização das atividades das empresas produtivas, em qualquer setor.
8. A atividade empresarial ocorre em um quadro jurídico definido pelo Estado,
isto é, pela legislação e pelas políticas e programas tributários, creditícios,
monetários, cambiais. A orientação estratégica dessa legislação e dessas
políticas decorre da visão que os setores da classe hegemônica que compõe o
Governo e controlam o Estado em dado momento tem da natureza e da situação da
economia do país, da capacidade do seu povo e das características do sistema e
da situação internacional.
9. Esta legislação define, de um lado, os critérios de participação das
megaempresas multinacionais e do capital nacional quer na agricultura, quer na
indústria, quer no transporte, quer no comércio, e os mecanismos de inserção do
país na economia e na política internacional. De outro lado, a legislação
define o sistema de distribuição dos resultados da produção entre capitalistas,
empresários e a mão de obra, qualificada ou não.
10. O desenvolvimento industrial, e seus parâmetros jurídicos, não é apenas um
processo doméstico de luta ideológica e política, de que participa intensamente
a mídia, entre os setores da sociedade para fazer adotar certas legislação e
políticas. Este processo é também afetado pelos interesses de terceiros países,
em especial das Grandes Potências.
11. As Grandes Potências não se opõem ao desenvolvimento econômico, político e
militar dos países subdesenvolvidos desde que esse desenvolvimento e as
políticas utilizadas para promovê-lo não contrariem os seus interesses.
12. Se um país subdesenvolvido procura promover o seu desenvolvimento, o
processo de acumulação doméstica de capital, privilegiando as empresas de
capital nacional, privadas ou não, através de políticas de proteção e de
estímulo sofre ele a firme oposição daqueles mesmos Estados que, no passado,
usaram o mesmo tipo de políticas para se desenvolver.
13. Os países altamente desenvolvidos procuram energicamente manter sua
liderança econômica e política. Para isto, é necessário manter a vantagem
competitiva de suas megaempresas, a qual é adquirida e preservada por intenso
esforço de pesquisa tecnológica e pelo acesso a mercados e a recursos naturais
em qualquer local no mundo. Ao mesmo tempo, protegem seus setores primários e
industriais menos competitivos e subsidiam o desenvolvimento de suas indústrias
nas áreas tecnológicas mais avançadas e as protegem de tentativas de aquisição
por estrangeiros. Procuram dificultar a difusão da tecnologia industrial mais avançada
através de sistemas de proteção de patentes e de acordos específicos, tais como
os acordos de não proliferação horizontal; procuram impor tratados bilaterais e
multilaterais de abertura comercial e financeira, e finalmente, procuram
assegurar que a legislação interna dos países garanta a legalidade e o
privilégio da presença de suas megaempresas em seus mercados.
14. Até a eclosão da crise em 2007, argumentavam os países desenvolvidos que a
organização mais eficiente da economia mundial decorreria da mais ampla
implantação do livre comércio, isto é, da eliminação de barreiras, comerciais e
financeiras e de políticas domésticas de estímulo à industrialização.
15. Apesar desse seu discurso tradicional, os países altamente desenvolvidos,
em decorrência da crise, estão lançando mão de todo tipo de política para
recuperar a sua atividade econômica, reduzir o desemprego, aumentar as
exportações e conter as importações, sem maior consideração pelos acordos
internacionais cuja negociação eles mesmos articularam e impulsionaram, tais
como os que resultaram da Rodada Uruguai, que levou à criação da Organização
Mundial do Comércio.
16. Um governo qualquer, integrado por representantes de diferentes setores da
classe hegemônica, pode ver o sistema econômico e político internacional como
altamente competitivo e cooperativo, onde há livre acesso aos mercados e às
tecnologias modernas de produção, em que os Estados não agem em defesa de suas
empresas. Ou pode vê-lo como um sistema oligopolizado por megaempresas multinacionais,
pouco cooperativo e onde o acesso às tecnologias mais modernas é extremamente
restrito e onde os Estados, em especial os grandes Estados, defendem e
impulsionam os interesses de suas empresas. Pode essa classe hegemônica ver a
sociedade e a economia brasileira como fracas políticas e economicamente e
incapazes de gerar a tecnologia e o capital necessários aos investimentos ou,
ao contrário, podem vê-las como dotadas de amplo potencial para esta tarefa. Há
nuances entre estas duas visões extremas, mas elas refletem a essência da
questão ideológica, estratégica e finalmente política do desenvolvimento.
17. A classe hegemônica, ao imaginar o povo de seu país como incapaz, as
Grandes Potências como cooperativas e o Estado como inimigo da liberdade, pode
concluir que a atividade econômica deve ser regida exclusivamente pelas forças
de mercado onde todos os interesses nacionais e externos seriam equilibrados,
compatíveis e convergentes, sem interferência do Estado que apenas distorceria
a competição, a correta alocação de recursos e a redistribuição, sempre
“prematura”, da renda.
18. Caso a classe hegemônica que controla o Estado tenha consciência de que há
enorme diferença de dimensão entre as empresas nacionais e estrangeiras, que há
restrições à aquisição de tecnologia, que os interesses são divergentes e
antagônicos, que as megaempresas têm estratégias globais de investimento,
comércio e pesquisa não necessariamente compatíveis com os interesses do
desenvolvimento nacional, que o mercado representa os interesses financeiros de
curto prazo, pode concluir que é necessário lançar mão do Estado e da
legislação para desenvolver certos setores industriais mais complexos e que
requerem mais capital, estimular e proteger o capital nacional, organizar a participação
do capital multinacional, ampliar o mercado interno e promover com energia a
geração e a transferência de tecnologia.
19. Neste processo ideológico e político, em que os meios de comunicação tendem
a se alinhar com os interesses externos, multinacionais e globalizantes, e com
uma visão neoliberal da economia, da sociedade e do Estado, a articulação e a
pressão das organizações sindicais, dos movimentos sociais e populares é
essencial para fazer prevalecer o interesse geral de longo prazo da sociedade e
levar a classe hegemônica que controla o Estado a adotar as políticas
adequadas.
20. Há na crise um desafio e uma oportunidade para um Estado como o Brasil,
semi-industrializado, com razoável e crescente mercado interno, porém com um
parque industrial não integrado, cada vez mais vulnerável e desnacionalizado,
mas com um setor financeiro sólido, não contaminado pelos ativos tóxicos
gerados pela mega especulação dos grandes centros financeiros. Para aproveitar
esta oportunidade é necessário acelerar o seu processo de acumulação de
capital, de integração da estrutura industrial, de formação do mercado interno
pela construção da infraestrutura de energia e transporte e através de
programas de redistribuição de renda, de promoção da transferência de tecnologia
e de diversificação das exportações e importações. De outro lado, há o desafio
de resistir às políticas dos países desenvolvidos que, diante da crise e da
emergência da China, procuram abrir mercados a qualquer preço, através de
subsídios e da manipulação cambial, e protegem seus mercados internos e suas
empresas em uma estratégia que já está afetando o dínamo do processo de
desenvolvimento e de acumulação de capital, que é a estrutura industrial
brasileira, por processos de desindustrialização e desnacionalização.
21. As políticas e os programas que vem sendo executados pela Presidenta Dilma
e que são, em verdade, a resultante de um permanente confronto entre os
diversos setores, de progressistas a conservadores, da classe hegemônica,
representados no Executivo e no Legislativo, apontam, em sua maioria, na
direção estratégica correta. Todavia, não são ainda suficientes para enfrentar
o crescente desafio da crise internacional no que ela tem de mais regressivo e
para aproveitar a oportunidade excepcional que ela oferece ao Brasil.
