BERNARD PECQUER EM BLUMENAU

Bernard Pecquer, um dos maiores pesquisadores em desenvolvimento territorial do mundo estará em Blumenau no próximo dia 17 de maio. Além de Pecquer, o evento também contará com a presença da pesquisadora Claire Cerdan.

O Prof. Dr. Bernard Pecquer, da UMR PACTE - Universidade Joseph Fourier - Grenoble I, e a Professora Dra. Claire Cerdan do CIRAD, participam de um seminário que abordará a temática: " O aproveitamento de produtos tradicionais para alavancar o desenvolvimento regional".
O evento acontecerá na Fundação Cultural de Blumenau, a partir das 14:00.

O território em pedaços

Socializo a seguir um interessante texto divulgado pelo blog do Núcleo de Pesquisas em Desenvolvimento Regional do PPGDR da FURB. O texto nos convida a refletir sobre a importância do território em um mercado cada vez mais globalizado e excludente.

O artigo é de autoria da professora Maria Laura Silveira da USP e o original pode ser acessado no site:  http://www.controversia.com.br/index.php?act=textos&id=10927

Vale a pena acessar também o excelente blog do NPDR no endereço: http://npdr.wordpress.com/2013/03/04/o-territorio-em-pedacos-maria-laura-silveira/

O território em pedaços:

Para ser compreendido, o território deve ser considerado em suas divisões jurídico-políticas, heranças históricas e atuais conteúdos econômicos, financeiros, culturais, fiscais e normativos, que dão conteúdo a suas regiões. É desse modo que o território pode ser interpretado como o quadro dinâmico, material e imaterial, da vida social. A fusão entre as forças do global, do nacional e do local determina a interdependência entre objetos, normas e ações. Sempre a renovar-se, essa interdependência atribui um caráter tenso à existência dinâmica do território.

Podemos falar de “território usado”, sinônimo de “espaço geográfico” (Santos, 1994; 1996; Santos e Silveira, 2001), que indica a necessidade de indagar sistematicamente sua constituição. A resposta demanda qualificar e quantificar os elementos, os atores e seus comportamentos, as heranças do passado e as intencionalidades do futuro. As empresas, o poder público, os cidadãos e organizações diversas configuram uma teia de técnicas, normas e ações, que autorizam e limitam comportamentos. O espaço geográfico encarna os problemas e as soluções do seu tempo e, por isso, tem um papel ativo e as diferenças regionais são prova disso. É assim que as regiões e os lugares também podem ser entendidos como atores.

Desse modo, o território usado não é uma coisa inerte, um palco onde a vida se dá. É um conjunto indissociável de sistemas de objetos e sistemas de ações (Santos, 1996) ou, em outras palavras, a base material mais a vida que a anima. É o território propriamente dito mais as sucessivas obras humanas e os próprios homens hoje.

O território revela as ações passadas, já congeladas nos objetos e normas, e as ações presentes, aquelas que estão a caminho de se realizar, capazes de conferir sentido ao que preexiste. As bases materiais e imateriais historicamente estabelecidas são apenas condições. Seu verdadeiro significado advém das ações sobre elas realizadas. O território usado é, por isso, movimento permanente.

Assim entendido, o território é objeto de novas perguntas: como, onde, por quem, por quê, para quê o território é usado. E aí os atores aparecem, em permanente cooperação e conflito, mediados pelos objetos e revelando diferente poder no uso do território.

Enfrentamos, a cada dia, um duplo desafio. De um lado, é preciso um esforço para analisar o que existe no seu movimento – o território usado e sendo usado – e, de outro, um esforço para pensar o futuro e para produzir as transformações necessárias. Se nossa preocupação é com a divisão do território, deveríamos lembrar, com Ribeiro (2004), que há uma regionalização de fato, referida à expressão espacial e que independe da ação hegemônica do presente, e uma regionalização como ferramenta, isto é, uma delimitação visando implementar uma ação e, por tanto, objeto do Estado, das corporações e dos movimentos sociais. A região encarna, segundo a autora (Ribeiro, 2004), os interesses dos agentes diversos e a influência das esferas da vida coletiva.

Por isso, quando quisermos definir qualquer pedaço do território, como por exemplo uma região, ou mesmo, uma unidade da federação, devemos levar em conta a interdependência e a inseparabilidade entre a materialidade, que inclui a natureza, e o seu uso, que inclui a ação humana, isto é, o trabalho e a política. Em outras palavras, é preciso examinar paralelamente os fixos, aquilo que é imóvel como as estradas, as ferrovias, os portos, as telecomunicações, as áreas agrícolas, de mineração ou da indústria, e os fluxos, aquilo que é móvel como os transportes, o dinheiro, a informação e as ordens.

A análise supõe o entendimento de como as coisas e as ações se repartem e se relacionam, evitando a escolha prévia ou antecipada de soluções, sejam estas científicas, sejam estas políticas. Mas, porque sabemos que a realidade é unitária, a visão de conjunto deve preceder e acompanhar o exercício da análise e o exercício da política.

Quando nos debruçamos sobre o período atual, vemos que os territórios nacionais ganham acréscimos de ciência, tecnologia, informação e dinheiro e, nesse processo, as regiões mudam suas feições e hierarquias. É a expansão do meio técnico-científico-informacional que não se faz sem a força ou a fraqueza da soberania política de uma nação. Concomitantemente observa-se substituição e superposição de divisões territoriais do trabalho, cujas manifestações mais visíveis são as remodelações de áreas já ocupadas e a ocupação de áreas “periféricas”. Entretanto, essa dinâmica é fortemente comandada pela política das grandes empresas, as quais impõem uma nova repartição do trabalho, assim como novos movimentos. Envolvidas num processo de criação de valor pela incorporação de objetos e ações modernos, as regiões especializam-se em atividades exógenas e tornam-se compartimentos produtivos de um mundo globalizado. Mas esses compartimentos têm vida curta, são nervosos, pois o grande capital é movediço.

Cada período produz suas forças de concentração e dispersão, resultado da utilização combinada de condições técnicas e políticas, que não podem ser confundidas com as de momentos pretéritos e que redefinem os limites. Hoje, verifica-se a difusão de um sistema técnico comandado pelas técnicas informacionais que cria uma concentração e uma dispersão combinadas. De um lado, as atividades modernas tendem a dispersar-se graças às virtualidades oferecidas nas regiões distantes dos centros mais cobiçados pelas grandes empresas e, de outro, há uma concentração das decisões mesmo quando o comando técnico das operações produtivas possa ser relativamente disperso. O fator de dispersão pede, por exemplo, a presença de novos profissionais nas cidades médias das áreas mais desenvolvidas. A vocação de consumo e as rendas dessas classes acabam por estender as fronteiras do mercado privado e, assim, uma certa ubiquidade das ofertas “metropolitanas” parece revelar uma indiferenciação regional. Paralelamente, o fator de concentração aumenta o papel da metrópole no comando financeiro, obrigando cada ponto do território a vincular-se diretamente com o centro principal e ignorar os níveis urbanos intermediários. Isso também parece levar à certa indiferenciação regional.

Concentrado e disperso, esse alargamento da produção no território nacional não se perfaz sem a cooperação. Orientada pela sua sofisticação e por complexas equações de lucro, a técnica contemporânea permite dividir as etapas da produção no planeta, chamando uma complexa e extensa unificação material e imaterial dos processos. As firmas hegemônicas buscam influenciar as decisões sobre a construção e usos de novas infraestruturas que lhes são mais necessárias. Cria-se, desse modo, uma realidade que o poder público considera como essencial para elaborar suas políticas e consolidar suas normas. Nessa dinâmica, as grandes corporações, os grandes bancos, os fundos de investimento, os fundos de pensão e outros agentes poderosos, de posse dos mais modernos sistemas de circulação de bens, pessoas e ordens - e com força suficiente para mudar o rumo dos governos e a forma de pensar de várias camadas sociais -, fazem do planeta o seu território, sem ficarem presos às escalas nacional e local. Isso se faz com frequência e velocidade antes nunca vistas. Daí a metáfora da desterritorialização, que chama a atenção sobre essa aceleração com que os capitais hegemônicos usam os diversos territórios nacionais, impondo mecanismos de fluidez e lucrando com o fato de atravessar as fronteiras e com a escolha seletiva dos seus pontos de ação. Tudo isso se constitui, outrossim, num conteúdo da política das empresas, dos partidos e dos governos, preocupados com a modernização que esquecem, não raro, as desigualdades regionais. A esse retrato em movimento denominamos uso corporativo do território, do qual advem as regionalizações movediças e as novas hierarquias regionais de um território nacional (Santos e Silveira, 2001). Despontam possibilidades de enriquecimento para algumas classes regionais ou para novos atores que chegam de fora. Mudam o jogo de poder no lugar, as cosmovisões e os projetos e, com isso, as condições de inserção do lugar na política nacional e na economia internacional.

Na expectativa do desenvolvimento regional e nacional, as políticas convergem para a especialização funcional dos pedaços do território. Espelho da política das corporações, essa especialização compromete os recursos fiscais regionais para completar a cooperação. Para a equação interna da firma tal repartição territorial do trabalho ampliada é mais rentável, porque aproveita uma combinação favorável dos fatores de produção ao abrigo das benesses do setor público. Para o conjunto da nação, é mais onerosa, pois a cooperação é cada vez mais feita socialmente.

Os resultados desse processo socioespacial são, não raro, desarticulações, ingovernabilidade e uma espécie de retorno à economia arquipélago, mesmo que agora sobre bases técnicas e científicas. A fragmentação é também a consequência da falta de coincidência entre “régio” e região, entre regiões do mandar e regiões do fazer. O princípio local de organização da vida é crescentemente substituído por um princípio de organização externo e alheio, o que nos autoriza a falar em verticalidades, solidariedade organizacional e alienação do território (Santos, 1996). Trata-se de uma interdependência criada organizacionalmente, isto é, pela tecnociência e a finança. Existe mais intercâmbio entre lugares e pessoas, porém seus conteúdos são mais normatizados e menos espontâneos. Há necessidade de mais organização. Nessa direção, o poder público oferece, a partir dos entes federativos, as garantias que a equação da firma precisa, como na criação de municípios estudada por Cataia (2003).

Não se trata de imaginar que a integração de um território advém da aceitação de uma arquitetura político-administrativa imutável, mas de compreender que a dinâmica territorial não depende apenas das formas senão dos seus conteúdos. A busca de mecanismos capazes de desenvolver uma ancoragem territorial deve estar inserida na discussão de um projeto nacional, pois a região não pode ser tomada como um absoluto, visto que sua existência não é autônoma. Essa substituição da solidariedade orgânica por uma solidariedade organizacional ou, em outras palavras, a transformação do lugar da vida em compartimentos eficientes de uma economia internacionalizada está, sob certos aspectos, fracassando. É a consciência desse processo que desencadeia a “esquizofrenia do território”. Eventuais novas formas políticas não deveriam reforçar tal processo.

Talvez um caminho para exorcizar essa tendência seja tomar como ponto de partida e como ponto de chegada, na análise e na política de Estado, a ideia do território usado por toda a sociedade nas suas diferentes manifestações regionais, apesar da força diferente dos agentes. O risco de não fazê-lo é imaginar que o controle de certos pontos, a existência de uma produção especializada e internacionalizada numa região, o predomínio das lógicas externas, a consideração de aspectos particularizados que, certamente, arrastam outros interesses e fazem mais vulneráveis os territórios, nos farão atingir, mais tarde, o desenvolvimento e a justiça socioespacial.

É possível que algumas das atuais formas de representatividade política não revelem os problemas dos lugares na globalização, que apontam a falta de comando político do seu trabalho e de condições para a vida das pessoas, problemas que vão além dos municípios e dos estados. Daí uma certa ingovernabilidade do território.

Mas, nesse contexto, parece aconselhável não perder de vista a ideia de que uma genuína divisão do território deveria levar em conta as áreas de identidade, legitimadas pelas próprias condições de existência que, tal como imaginadas por Milton Santos (2000), constituíssem uma regionalização do cotidiano, fundamento da emergência de um “quarto nível político-territorial” para que a “federação globalizada” seja substituída pela “federação lugarizada” (Santos, 2000). Em outras palavras, para que o território nacional seja verdadeiramente o espaço de todos.

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Maria Laura Silveira é geógrafa, professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP)

O que deu errado no Brasil em 2012 e o que está por vir

O artigo a seguir foi extraído do um boletim informativo mensal escrito para a empresa VOGA.

De acordo com as mais recentes estimativas, a economia brasileira deve apresentar um crescimento do PIB de não mais do que 1% em 2012.  Os números recentemente divulgados para o terceiro trimestre surpreenderam negativamente o governo, o qual, segundo as palavras do próprio ministro Guido Mantega, havia previsto um crescimento anualizado de 2% — e tudo isso apenas três dias antes de o IBGE divulgar seus dados. 

Com efeito, o pavoroso histórico de Mantega em prognosticar os números da economia solapou sua credibilidade a tal ponto, que a revista britânica The Economist abandonou seu notório entusiasmo em relação ao Brasil e sugeriu a Dilma que demitisse Mantega de seu cargo na Fazenda.

Dado que os prognósticos para o PIB de 2013 também foram revisados para baixo, é de se pensar: o que houve com a famosa "decolagem" da economia brasileira celebrada pela própria The Economist na capa de sua edição de 12 de novembro de 2009?  Por que a economia brasileira teve um ano tão ruim?

Alguns argumentam que a culpada de tudo é a crise financeira mundial.  Mas, se é assim, então como é que outras economias emergentes estão crescendo muito mais rápido que o Brasil?  Similarmente, poderíamos argumentar que o acentuado crescimento da economia brasileira em 2010 deveu-se a uma pujante economia global, certo?  Seria a atual situação culpa da China e seu mais vagaroso crescimento?  Muito difícil e ilógico, pois o superávit comercial do Brasil em relação à China é de apenas 0,6% do PIB.  Logo, ao contrário do que se imagina, as dificuldades brasileiras não devem ser procuradas no exterior.  Os problemas brasileiros são domésticos.  E Brasília está no epicentro desta situação aflitiva.

A julgar a quantidade e a frequência de novas medidas anunciadas pelo governo em 2012, um estrangeiro imaginaria que o Brasil está enfrentando uma severa crise.  O governo concedeu vários incentivos fiscais para seus setores favoritos, os impostos sobre empréstimos estrangeiros foram meticulosamente manipulados, o Banco Central interveio seguidamente no mercado de câmbio, a taxa oficial de inflação — o IPCA — foi manipulada por meio de alterações nas alíquotas de impostos que incidem sobre vários produtos, os preços vigentes em vários setores sofreram interferência estatal, a dívida e o déficit público foram "controlados" por meio de criativos mecanismos contábeis, os bancos públicos foram obrigados a expandir o crédito para satisfazer interesses políticos, as importações foram restringidas, as exportações foram subsidiadas, empresas estatais e privadas operaram sob ordens diretas da Fazenda (Petrobras e Vale, para ficar nas principais), e, finalmente, as tarifas de energia elétrica foram reduzidas por decreto.  Todas essas medidas representam apenas um vislumbre da hiperatividade exercida pelo atual governo brasileiro sobre a economia.

Uma das principais consequências de toda esta interferência estatal na economia é a incerteza que ela gera.  Investir nesse cenário requer não apenas uma ótima dose de julgamento empreendedorial, mas também de percepção política, de modo que um empreendedor deve estar plenamente apto a adivinhar o que o governo fará a seguir.  Não deveria ser nenhuma surpresa, portanto, a estagnação da economia, uma vez que o investimento é uma das principais variáveis que derrubou o PIB do terceiro trimestre. 

A persistente inflação de preços

No artigo de maio, havíamos dito que havia uma grande chance de o Banco Central conseguir atingir a meta do IPCA (4,50%) ao final deste ano.  Hoje está claro que essa previsão foi incorreta. 

O problema é que subestimamos completamente a capacidade do Banco Central de inflacionar a oferta monetária.  Embora a expansão do crédito esteja arrefecendo, a impressora sob o comando do senhor Alexandre Tombini está operando em alta rotação.  Literalmente.  Desde maio de 2012, a quantidade de papel-moeda em poder do público vem crescendo firmemente a uma taxa anual superior a 10%.  Nos últimos 15 anos, a média de crescimento desta variável foi de 15%.  Poucos bancos centrais no mundo conseguem igualar este recorde.

E o que os números oficiais nos dizem?  Uma semana após o IBGE ter publicado os desanimadores números do PIB, o IPCA de novembro foi divulgado: 0,60%, o que totalizou um aumento de 5,53% nos últimos 12 meses.  Outra grande frustração para o governo.

Talvez o maior perigo em potencial trazido pela atual tendência inflacionária esteja na chamada Lei de Goodhart — assim nomeada em homenagem a Charles Goodhart, ex-assessor do Banco Central da Inglaterra —, a qual diz que uma vez que um indicador social ou econômico adquire status de meta de política econômica, ele perde o conteúdo informativo que outrora o qualificara a servir como meta.  Em outras palavras, tão logo um indicador é escolhido para mensurar a eficácia de políticas sociais e econômicas, ele irá perder todas as informações significativas que ele fornece, pois o governo irá manipulá-lo como mais lhe aprouver.

Boa parte das reduções de impostos adotadas este ano afeta diretamente o IPCA.  O mesmo vale para o preço da eletricidade, que possui um peso considerável no índice de inflação oficial.  Adicionalmente, e nada surpreendentemente, o senhor Mantega já começou a questionar o IBGE a respeito de seus números para o PIB.  De fato, parece que Charles Goodhart tinha razão.

Com a taxa SELIC permanecendo em 7,25% por um bom período de tempo, e com os agregados monetários (base monetária e M1) crescendo aproximadamente 10% ao ano, será necessária muita engenhosidade para trazer o IPCA para mais perto de sua meta de 4,50% em 2013.

Taxa de juros, crédito e bancos públicos

Sei que a questão do crédito bancário já foi abordada extensivamente em outros artigos, mas como o governo simplesmente não consegue deixar se intrometer neste setor, é impossível evitar comentar o quão equivocada é esta política e o quão perigosa ela pode ser para a saúda da economia, pública e privada.  Em abril, chamamos atenção para a reestatização do crédito que estava sendo implementada.  Desde então, tal tendência não foi revertida.  Muito pelo contrário: dada a perseverança do governo em pressionar os bancos estatais a oferecerem empréstimos baratos e abundantes, a quantidade de crédito sob controle estatal será rapidamente a metade do crédito total no país.  Adeus "economia de mercado".

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão adquirindo novas fatias de mercado, especialmente no ramo de empréstimos ao consumidor, ao passo que os bancos privados seguem relutantes em se curvar às exigências do governo e reduzir ainda mais seus spreads.  Enquanto os empréstimos dos bancos privados para os consumidores cresceram 6% em 12 meses, os bancos estatais aumentaram seus empréstimos em quase 30% durante este mesmo período.

Ainda em meados do ano passado, antecipamos que o BB e a CEF necessitariam, mais cedo do que os analistas imaginavam, de uma injeção de capital do governo, caso contrário sua alavancagem e seu índice de Basileia piorariam.  Em setembro, o Tesouro anunciou que ambas as instituições ganhariam R$8 e R$13 bilhões respectivamente, em capital híbrido cujos termos "seriam decididos pelo Ministro da Fazenda em uma data posterior".

Não obstante, mesmo com todas estas medidas extraordinárias para aumentar os empréstimos e reduzir os spreads, esta fonte de (insustentável) crescimento está atualmente exaurida.  As famílias brasileiras estão fortemente endividadas.  Graças aos pequenos prazos concedidos aos empréstimos e às altas taxas de juros cobradas, os brasileiros comprometem mais de 20% de sua renda disponível para o serviço de suas dívidas, praticamente o dobro da média americana.  Isso explica parcialmente por que o crédito vem crescendo a um ritmo mais moderado, não obstante todos os esforços do governo; a demanda por empréstimos não pode ser estimulada magicamente.  Portanto, do lado da demanda, o governo parece incapaz de reativar o PIB.

E quanto ao lado da oferta?  Pode o investimento fazer o PIB crescer, como fez em 2010?  Sim, isso é possível, mas à custa de uma alocação de capital totalmente errônea e insustentável, descolada da genuína demanda — mais especificamente, à custa de investimentos ruins.  Vamos explicar.

Durante a última década, houve três momentos em que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) cresceu a uma taxa muito mais alta do que a de sua média de 5,4% ao longo dessa mesma década: em 2007, quando chegou ao seu até então pico de 13,9%; em 2008, quando foi de 13,6%; e finalmente em 2010, quando chegou a incríveis 21,3%.  Esta foi a primeira vez desde a introdução do real em que a FBCF aumentou mais de 20% — resultado direto das taxas de juros historicamente baixas e da generosa caridade do BNDES para com as grandes empresas.  Em outras palavras, uma precificação errada do capital estimulou uma profusão de investimentos no Brasil.

Na maioria dos países, as taxas de concessão de crédito tendem a andar em simultâneo com o crescimento nominal do PIB.  "A maneira de entender isso", escreveu Jim Walker, fundador e presidente da Asianomics Ltd., "é que a taxa de crescimento do PIB (renda) deve ser suficiente para sustentar o serviço da dívida.  Ela é também um sinal para os produtores: o capital não é gratuito".

Gillem Tulloch, analista da Forensic Asia, empresa irmã da Asianomics, explica que "uma taxa de juros livre de risco é geralmente similar à taxa de crescimento nominal do PIB, o qual é um bom substituto para a taxa de crescimento dos lucros".  Assim, em economias em que "há menos repressão financeira", conclui Tulloch, "o crescimento nominal do PIB e a taxa de juros livre de risco geralmente são similares".

No Brasil, um bom mensurador para o custo do capital é a taxa do CDI (Certificados de Depósito Interbancário — taxa de juros para empréstimos interbancários, os quais são lastreados por títulos do Tesouro).  Durante a maior parte da década, as taxas do CDI se mantiveram bem acima do crescimento nominal do PIB, o que implicava um alto custo para o capital.  O pequeno prazo de maturação da dívida pública e as altas expectativas inflacionárias certamente contribuíram para este fenômeno.

O que os anos de 2007, 2008 e 2010 têm em comum é que, durante a maior parte deste período, as taxas do CDI foram menores que a taxa de crescimento nominal do PIB (gráfico 1), o que sugere que o capital estava precificado abaixo do seu real valor de mercado.  O pequeno boom econômico daqueles anos produziu a consequente estagnação de 2011 e 2012.

Portanto, considerando-se a tépida atividade econômica, pergunta-se: como exatamente o governo está tentando fazer o investimento voltar à sua trajetória de crescimento?  Exato, você acertou.  Estimulando novas rodadas de crédito abundante e barato.  Precificar o capital a um valor abaixo do de mercado é a política oficial do governo.   

O grande elefante na loja de porcelana

Já mencionamos a injeção de capital no BB e na CEF.  Agora temos de abordar o grande elefante na loja de porcelana: o BNDES.  Desde 2009, como parte do anticíclico Programa para a Sustentação do Investimento (PSI), o Tesouro transferiu quantias colossais de dinheiro para o banco de desenvolvimento.  De início, tudo seria apenas temporário.  No entanto, a cada ano, o programa foi sendo prolongado.  Em 2013, já é esperado que o BNDES irá receber mais R$100 bilhões do governo.  Isso não é mixaria.  Atualmente, os empréstimos concedidos pelo BNDES representam um quinto do crédito total no país.  E o que é ainda mais perturbador é o fato de que o Tesouro Nacional tem sido a principal fonte de financiamento para o BNDES, e suas concessões de crédito têm sido direcionadas majoritariamente para as indústrias favoritas do governo, empresas grandes que não teriam dificuldades para obter crédito no mercado.

Para intensificar os problemas, o capital está sendo precificado a valores cada vez menores.  Em 2013, a taxa de juros para os empréstimos subsidiados estará entre 3 e 5%, em termos nominais.  Isso significa taxas de juros reais negativas.  Ou seja, o governo está basicamente pagando as grandes empresas para que elas peguem dinheiro emprestado.  Outros programas federais constitucionalmente obrigatórios estão oferecendo empréstimos a uma inacreditável taxa de 2,5%.  Em suma, o capital é realmente gratuito — quando concedido pelo governo, é claro.

Voltando à nossa pergunta sobre o PIB, pode o investimento fazer com que ele cresça a uma taxa maior em 2013?  É claro que pode.  Mas com o capital sendo concedido a custo quase zero, investimentos errôneos e insustentáveis serão a consequência natural.  Algumas empresas serão claramente beneficiadas, talvez setores inteiros; mas isso não pode fazer com que toda a economia fique mais rica.  Portanto, embora o investimento privado possa aumentar em 2013, isso ocorrerá à custa de menores investimentos em conjunto com a liquidação de investimentos ruins em um período posterior.  É impossível precificar erroneamente o capital e ao mesmo tempo evitar as necessárias correções na estrutura de produção da economia. 

Infelizmente, as consequências de longo prazo destas políticas não serão limitadas ao setor privado: as finanças públicas do Brasil dificilmente passarão incólumes.

A situação fiscal do governo, ao contrário das alegações, não está nada em ordem

A tendência é bastante clara: a dívida líquida do Brasil em relação ao PIB tem estado em declínio ao longo dos anos.  Guido Mantega e sua equipe não se cansam de ostentar os números.  Mas o que eles nunca mencionam são os créditos concedidos pelo Tesouro ao BNDES e a outros bancos estatais, que chegam a quase R$400 bilhões, praticamente 25% do total da dívida líquida.  Quando se leva estes números em consideração, a dívida líquida em relação ao PIB sobe de 35,2% para 44,1%. 

No entanto, alguns podem argumentar que, dado que tais empréstimos são um ativo do governo, seria perfeitamente justificável levá-los em consideração no cálculo.  Certo? 

Errado.

Além do custo fiscal trazido pelas taxas caridosamente subsidiadas pelo Tesouro, o BNDES pega dinheiro emprestado do governo (o Tesouro emite títulos para conseguir este dinheiro) a um período médio de amortização de mais de 30 anos.  Não, não houve nenhum erro de digitação aí.  São realmente trinta longos anos.  Paralelamente, a dívida pública possui um prazo médio de duração de quatro anos. Consequentemente, o governo tem de refinanciar esses R$400 bilhões a cada quatro anos para poder dar continuidade às extravagâncias do BNDES, e ele tem de repetir este processo mais sete vezes antes de o banco de desenvolvimento começar a devolver ao Tesouro seus primeiros centavos.

O BNDES certamente já deixou sua marca na história do sistema bancário mundial.  Ele alcançou o nirvana almejado por qualquer banqueiro: toma empréstimos a prazos extremamente longos, concede empréstimos de maturação bastante curta, e, em todo este processo, aufere altos lucros oriundos de um spread positivo.

Do lado do Tesouro, embora a dívida líquida apresente trajetória declinante, a dívida bruta segue crescente, e já chegou aos 60% do PIB.  Mas ninguém do governo se incomoda com este coeficiente.  Tudo o que importa é que a dívida líquida está visivelmente em um caminho cintilante.  Para entender melhor a absurdidade desta métrica, considere isso: caso o Tesouro transferisse R$1,5 trilhão para o BNDES, a dívida líquida do Brasil em relação ao PIB iria instantaneamente cair para zero.  Esperemos que o senhor Mantega jamais leve este exemplo hipotético a sério.

Por outro lado, há um quesito que ele poderia levar bastante a sério: a meta do superávit primário, o qual, diga-se de passagem, também vem apresentando um declínio contínuo.  Só que, neste caso, isso não é um bom sinal.  Desde a introdução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo astutamente aprovou uma legislação que o permite "descontar" os investimentos do PAC do cálculo do superávit primário sempre que se tornar claro que a meta não será alcançada.  Em 2012, mesmo após ter recorrido a este subterfúgio, o Tesouro dificilmente irá alcançar a meta de 3% de superávit primário em relação ao PIB.  Por sorte, a acentuada redução da taxa SELIC está aliviando o custo dos juros sobre a dívida pública, fazendo com que o déficit nominal em relação ao PIB se mantenha relativamente estável em 3%.

No entanto, o verdadeiro déficit jamais é mencionado.  Quando levamos em conta a necessidade de se refinanciar a dívida, isto é, a dívida que deve ser rolada em um dado período, o déficit real sobe para estonteantes 18,2% do PIB, um nível apenas ligeiramente menor do que aquele que levou os PIIGS ao seu calvário (para mais detalhes sobre este processo, ver este artigo).  Ao contrário destes problemáticos países europeus, o Brasil já paga uma alta taxa de juros sobre sua dívida, o que o permite rolar com mais facilidade suas obrigações vincendas.  Pelo menos por ora.

Mas como os atuais incentivos fiscais irão impactar as finanças do governo nos anos vindouros?  Nem mesmo o governo se arrisca a dizer.  Não nos entenda mal, somos sempre a favor de uma redução na carga tributária.  No entanto, não da maneira improvisada como ela foi feita neste ano.  Ademais, reduzir as receitas do Tesouro sem uma concomitante redução nos gastos é uma política extremamente perigosa.

O que ainda está por vir

Há uma outra tendência preocupante que poucos economistas estão abordando: a acumulação de empréstimos feitos por bancos estatais para entidades federais e estaduais, bem como para governos estaduais.

Uma fonte fundamental para a inflação monetária dos anos 1980 e 1990, os hoje extintos bancos estaduais regionais tinham de ser constantemente socorridos pelo Banco Central em decorrência de seus temerários empréstimos para os governos estaduais e para suas respectivas estatais, operação esta que equivalia a criar dinheiro e desperdiçá-lo.  Com enorme frequência, tal operação significava emprestar para seu próprio acionista — os respectivos estados.

Com as reformas estruturais dos anos 1990, estes bancos foram ou liquidados ou privatizados, e a quantidade de empréstimos que podiam ser tomados por governos estaduais foi limitada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo essa questionável prática a um mínimo.  Mas isso já mudou.  Tendo crescido a uma taxa de 50% em relação ao ano passado, já há um total R$100 bilhões concedidos via empréstimos ao setor público.  Há algum banco privado bancando este risco?  Duvidoso.  Para ser mais exato, bancos estatais são responsáveis por nada menos que 98% do dinheiro emprestado ao setor público.

E tem mais.  Guido Mantega recentemente aprovou um aumento da tolerância fiscal para a maioria dos estados, permitindo que eles pegassem mais empréstimos e aumentassem o investimento público.  Trata-se de uma clara violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Consegue ouvir os passos do elefante?  Consegue ouvir as porcelanas sendo destroçadas?  Não há mais necessidades de os estados recorrerem ao setor privado; o BNDES irá financiar a farra creditícia.

Podemos agora finalmente responder à pergunta sobre se o investimento irá elevar o PIB do próximo ano.  Francamente, cremos que sim.  Tanto o investimento privado quanto o público tende a crescer.  O primeiro devido à sub-precificação do capital; o último em decorrência da nova e confortável relação com os bancos estatais.  No entanto, a qualidade destes investimentos é uma questão totalmente à parte.

Para onde estamos indo

A menos que ocorra uma súbita e acentuada alteração de rota, a economia brasileira não está indo para um caminho de desenvolvimento sólido.  Falando mais claramente, o governo está se intrometendo em tudo.  As reformas macroeconômicas feitas com a introdução do Plano Real foram as mínimas necessárias para permitir algum desenvolvimento econômico.  Agora já voltou a ficar claro que existem muitos gargalos.  O custo Brasil não pode ser resolvido por meio de microgerenciamentos da economia.  Adicionalmente, ao suprimir o mecanismo de preços em vários setores, desde eletricidade até petróleo, passando por telecomunicações, o governo está apenas provocando escassez quando tudo o que ele mais quer é abundância.

Certamente não é nossa crença que a estabilidade macroeconômica e o crescimento do PIB brasileiros observados ao longo dos últimos 15 anos se devem majoritariamente a um boom no setor de commodities, liderado pela China.  Para surfar a onda gerada por um boom nas commodities, nossa prancha de surfe tem de estar em bom estado.  Foram precisamente as reformas estruturais feitas nos anos 1990 e no início da década de 2000 que garantiram um sólido fundamento para a estabilidade, a qual, no final, permitiu que o país se beneficiasse de uma economia global em franco crescimento.

No entanto, desde o advento da presidência de Lula, nenhuma reforma estrutural foi feita.  E não há nenhuma reforma estrutural na agenda do atual governo.  Com o risco de soarmos repetitivos, insistimos que as reformas macro — legislação trabalhista, tributária, previdenciária etc. — são essenciais para garantir um crescimento econômico sólido e sustentável.

Considerando a visão de mundo de Dilma e de seu partido, em conjunto com suas aparamente altas taxas de aprovação, é de se temer que Guido Mantega e sua equipe econômica continuem insistindo nestas políticas fracassadas.  Lentamente, porém resolutamente, o PT está solapando os fundamentos da estabilidade econômica implementados durante o governo FHC.

Não obstante, o Ministro da Fazenda prometeu manter sua postura keynesiana, e dar continuidade à política de fornecer mais estímulos à economia.  O que ele parece não entender é que tudo o que a economia mais precisa é da remoção dos desincentivos ao investimento, e não de mais intervenções para tentar remediar as fracassadas intervenções passadas.

Se seu investimento só é viável com empréstimos concedidos a juros de 2,5%, e sob generosas condições, então seu investimento não é viável em termos normais.  E se ele não é viável, é porque ou não há demanda para seus produtos ou a carga tributária faz com que ele não seja lucrativo.  Se a carga tributária é a culpada, então está claro por que o investimento não é tão alto quanto o governo gostaria que fosse.  Tornar empreendedores viciados em crédito barato e farto não irá curar essa indisposição.  Tampouco seria uma solução racional fazer o governo empreender faustosos investimentos públicos.  Tal medida representaria apenas o desperdício de recursos escassos e a alocação errônea e insustentável de capital.  Falando nisso, a um ano e meio do início da Copa do Mundo de 2014 e com várias obras de infraestrutura ainda com considerável atraso, 2013 promete ser um ano repleto de devassidão com o dinheiro dos pagadores de impostos.

Muitos podem dizer que esta visão é "pessimista".  Mas não é.  Se o governo alega que irá reduzir as tarifas de eletricidade e ao mesmo tempo fazer com que a energia seja abundante por meio da imposição de controle de preços, deveríamos nos ajoelhar e rezar pedindo para que "desta vez funcione"?  Ou você entende as consequências das políticas públicas e passa a agir correspondentemente, ou você ingenuamente se entrega à esperança de que, por algum motivo inaudito, o resultado desta vez será diferente.

Mas ainda é possível permanecer otimista em relação a qualquer setor que ainda não tenha sido tocado pelo governo.  O desafio, no entanto, é descobrir qual seria esse oásis econômico no Brasil.